Exmo. Dr. Presidente Michel Temer,
A AMAJUST – a Associação dos Magistrados Aposentados da Justiça do Trabalho externa a V. Exa. os profundos agradecimentos e o irrestrito reconhecimento de que, sancionando o reajuste do subsídio da magistratura e Ministério Público, ressaltando que V. Exa. assumiu um pesadíssimo fardo, do qual poderia ter-se livrado, angariando prestígio popular, se vetasse o PLC, sem a devida consideração de seu fato gerador.
Com a dignidade que tem caracterizado o seu Governo, optou por fazer o bom Direito e os preceitos constitucionais, cultor e mestre desse ramo que é, em estrita observância à Constituição Federal, artigos 40, § 17, e 93, VI. Os reajustes aconteceram em todos os segmentos laborais, público ou privados, ao longo dos períodos anteriores a 2018. Por três anos, ficaram olvidados magistrados e membros do Parquet, embora, como quaisquer outros profissionais, dependentes de seus proventos — corroídos pela inflação — para honrar seus compromissos familiares.
Para solucionar a defasagem, juízes e procuradores ativos buscaram socorro na ajuda de custo para moradia. Essa ajuda estava em desacordo com os exatos termos da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e, por essa razão, dela ficaram alijados os aposentados, como não poderia deixar de ser, porém o descabimento também se fazia presente aos ativos.
Eis que, agora, V. Exa. estanca a hemorragia — em concerto com a revogação de liminar pelo Ministro Luiz Fux —, ensejando a remuneração em conformidade às regras constitucionais e legais, tanto para ativos, quanto para aposentados.
Essa atitude desassombrada custar-lhe-á vociferações críticas, desconhecedoras do enorme descortino de V. Exa. e o seu apreço pelo justo.
Não é o caso da AMAJUST, que lhe reconhece a atitude desassombrada de grande estadista.
Gezio Duarte Medrado
Presidente interino da AMAJUST
