(ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, RELATOR MINISTRO ZANIN). Em curso, também, a ação 1.108 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo como Relator o Ministro Cristiano Zanin, onde foi formulado, pelo Partido Novo, um pedido de medida cautelar. Intervenção no feito, em 19/12/2023, do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre e da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
Ingressou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1108-DF) a Anamatra e da ABMT.
Iniciado o julgamento virtual da ADPF 1108 (ATS), após o voto do Relator Ministro Zanin, no sentido de não conhecer da arguição de preceito fundamental, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, houve pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, suspendendo-se o julgamento.
