EXMO. SR. DR. ARNALDO FARIA DE SÁ,
DD Deputado Federal.
Ofício nº 12/17.
Assunto: complemento à emenda de V. Exa. na PEC 287/16
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CNPJ 24.077.409/0001-74, com sede na Av. Prestes Maia, 241, 5º andar, sala 504, São Paulo, Capital, por seu Presidente, vem respeitosamente à
presença de V. Exa. expor e, ao final, requerer o que se segue.
A PEC 287/16 mereceu de V. Exa. oportuna emenda, capturando o espírito da PEC 555, de sua iniciativa, com o objetivo de isenção de contribuição previdenciária a servidores aposentados.
Preambularmente, é de se registrar que os prazos estão praticamente exauridos, porém o reconhecimento pelo Planalto de que os aposentados constituem bandeira empunhada por V.Exa. anima-nos a formular pedido consentâneo à sua proposta e, queremos crer, mais palatável aos desígnios de baixo comprometimento orçamentário.
Sugerimos que sua emenda prevendo a isenção da contribuição previdenciária seja integral aos servidores com 75 (setenta e cinco) anos ou mais e, gradual — 20% (vinte por cento) ao ano, a partir de 70 (setenta) anos.
Embora partindo de entidade que congrega magistrados aposentados trabalhistas, essa redação de emenda, se frutificar, será benéfica a todos os servidores aposentados.
Pelo exposto, a AMAJUST, sempre bem recepcionada por V.Exa. em seus anseios associativos, requer sua reconhecida destreza e solidariedade com a causa dos aposentados na reformulação e defesa de sua emenda à PEC 287/16.
São Paulo, 04 de maio de 2017.
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS ALBERTO DE NORONHA
Juiz do Trabalho aposentado
Presidente
