EXMO. SR. DR. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO,
Digníssimo Presidente da
AMB – Associação de Magistrados Brasileiros
Ofício nº 10/17.
Assunto: extensão de auxílio-moradia a juízes aposentados.
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CNPJ 24.077.409/0001-74, com sede na Av. Prestes Maia, 241, 5º andar, sala 504, São Paulo, Capital, por seu Presidente, vem respeitosamente à
presença de V. Exa. expor e, ao final, requerer o que se segue.
Após o cancelamento da AGE – Assembleia Geral Extraordinária nacional convocada pela Anamatra para o dia 19-4-17, às 17:30 horas, e oportunamente cancelada, foi noticiado que seria organizado um Grupo de Trabalho das associações nacionais, com o objetivo de proposição de feito no Supremo Tribunal Federal, pleiteando antecipação de tutela para concessão de auxílio-moradia aos juízes aposentados.
Estamos às vésperas de completar, em setembro do ano em curso, o terceiro aniversário da liminar do Exmo. Ministro Fux concessiva do referido auxílio aos em atividade.
Em virtude da grande defasagem entre os dois segmentos da Magistratura e dos pesados encargos familiares — não só dos juízes ativos, mas, de todos —, encarecemos a V.Exa. a necessidade de rápida conclusão dos trabalhos do aludido G.T. e do urgente ingresso no Excelso STF da providência do feito por essa associação ou implemento de “mídia” alternativa.
Por outro lado e em paralelo, tem sido noticiado nas redes sociais de magistrados aposentados o agendamento de audiências com Exmos. Ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio de Mello, na tentativa de resgatar com Suas Excelências e com a DD Presidente da Egrégia Casa o reajuste congelado dos subsídios ou o resgate do ATS (ele mesmo ou pelo VTM).
O diálogo é sempre salutar e conviria ter o Colendo STF, Chefe do Poder Judiciário, engajado em obter dos outros dois Poderes o restabelecimento de nosso poder aquisitivo. Nada obstante, se infrutífero o esforço nessa direção, urge buscarmos medidas judiciais para o alcance do objetivo aqui questionado.
Contamos com suas diligências e com a necessária resposta a este com a brevidade que o assunto demanda.
Renovamos a V.Exa. os protestos de confiança em sua dedicação ao aperfeiçoamento na busca de distribuição e de reparação de injustiças.
São Paulo, 02 de maio de 2017.
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS ALBERTO DE NORONHA
Juiz do Trabalho aposentado
Presidente
