EXMO. SR. DR. FÁBIO RIBEIRO DA ROCHA,
Digníssimo Presidente da
AMASTRA 2 – Associação de Magistrados Trabalhistas da 2ª Região
Ofício nº 11/17.
Assunto: extensão de auxílio-moradia a juízes aposentados.
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CNPJ 24.077.409/0001-74, com sede na Av. Prestes Maia, 241, 5º andar, sala 504, São Paulo, Capital, por seu Presidente, vem respeitosamente à
presença de V. Exa. expor e, ao final, requerer o que se segue.
Após o cancelamento da AGE – Assembleia Geral Extraordinária nacional convocada pela Anamatra para o dia 19-4-17, às 17:30 horas, e oportunamente cancelada, foi noticiado que seria organizado um Grupo de Trabalho das associações nacionais, com o objetivo de proposição de feito no Supremo Tribunal Federal, pleiteando antecipação de tutela para concessão de auxílio-moradia aos juízes aposentados.
Estamos às vésperas de completar, em setembro do ano em curso, o terceiro aniversário da liminar do Exmo. Ministro Fux concessiva do referido auxílio aos em atividade.
Por outro lado e em paralelo, tem sido noticiado nas redes sociais de magistrados aposentados o agendamento de audiências com Exmos. Ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio de Mello, na tentativa de resgatar com Suas Excelências e com a DD Presidente da Egrégia Casa o reajuste congelado dos subsídios ou o resgate do ATS (ele mesmo ou pelo VTM).
O diálogo é sempre salutar e conviria ter o Colendo STF, Chefe do Poder Judiciário, engajado em obter dos outros dois Poderes o restabelecimento de nosso poder aquisitivo. Nada obstante, se infrutífero o esforço nessa direção, urge buscarmos medidas judiciais para o alcance do objetivo aqui questionado.
Em virtude da grande defasagem entre os dois segmentos da Magistratura e dos pesados encargos familiares — não só dos juízes ativos, mas, de todos —, encarecemos a necessidade da atuação de V.Exa. junto às nossas associações nacionais, Anamatra e AMB, objetivando a rápida conclusão dos trabalhos do aludido G.T. e do urgente ingresso no Excelso STF da providência do feito por aquelas associações ou implemento de “mídia” alternativa.
No mesmo diapasão, as nossas associações nacionais demandam esforço das associações capilares, para apoio também nos esforços em audiências com os Exmos. Senhores Ministros, em prol de descongelamento de nossos subsídios e resgate do ATS.
Contamos com suas diligências e com a necessária resposta a este com a brevidade que o assunto demanda.
Renovamos a V.Exa. os protestos de confiança em sua dedicação ao aperfeiçoamento na busca de distribuição e de reparação de injustiças.
São Paulo, 02 de maio de 2017.
AMAJUST – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS ALBERTO DE NORONHA
Juiz do Trabalho aposentado
Presidente
